A Polícia Federal deve convidar, nesta segunda-feira (29), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para depor no âmbito de uma investigação sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer espionagem ilegal.
O vereador deve ser convidado a depor ainda hoje, mas como é investigado por envolvimento em organização criminosa, tem o direito de depor em até 3 dias.
Carlos Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi alvo nesta segunda de uma nova fase da investigação da PF no caso da “Abin paralela”.
A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro, que também são alvo da operação, pediam informações para o ex-diretor da Abin e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem. Ramagem é próximo da família Bolsonaro.
Foram autorizadas buscas na residência de Carlos Bolsonaro e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Também há mandados cumpridos em Angra dos Reis, onde os Bolsonaro têm uma casa, Brasília, Formosa (GO) e Salvador.
Carlos Bolsonaro estava andando de lancha no momento em que a PF chegou a sua residência em Angra dos Reis. Ele só apareceu no local por volta das 11h.
O filho de Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação até a última atualização desta reportagem.
Em nota, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que ele, Carlos Bolsonar e Flávio Bolsonaro não estavam na casa em Angra pois haviam saído para pescar. A defesa diz ainda que entender ter havido “um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada”. Leia a nota completa no fim do texto.
Carlos era o chefe do ‘gabinete do ódio’
Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio, mas teve papel central nas campanhas de Jair Bolsonaro à Presidência da República.
Durante o mandato do pai, Carlos atuava como chefe do chamado gabinete do ódio, uma estrutura paralela montada no Palácio do Planalto para atacar adversários e instituições – como o sistema eleitoral brasileiro.
Segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o grupo tinha “relação de subordinação” com Carlos, que “ditava” o que deveria ser produzido.
Abin paralela
A operação desta segunda (29) é uma continuidade da ocorrida na quinta-feira (25), quando Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi alvo de buscas. Na ocasião, foram apreendidos com eles 6 celulares e 2 notebooks – inclusive um pertencente à Abin.
Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares. Segundo a decisão, Ramagem usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os alvos estavam autoridades e desafetos, como o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia –nesta segunda (29), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog que iria pedir ao STF a lista de parlamentares que foram monitorados pela Abin – e uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro que investigava milícias (inclusive Adriano da Nóbrega e homenageado por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente) e as mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O monitoramento também teve como objetivo, segundo a decisão de Moares, favorecer Jair Renan e Flávio em investigações das quais eram alvos. Em entrevista, Flávio negou qualquer favorecimento.
Leia a nota da defesa de Jair Bolsonaro
A defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro informa que na presente data (29/01/2024) foi cumprida uma ordem de busca e apreensão, pela Polícia Federal, em seu endereço em Angra dos Reis (RJ). O ex-Presidente não era alvo da investigação; a ordem judicial foi expedida em desfavor de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro.
Cumpre aclarar que no momento da chegada dos agentes da Polícia Federal na residência, o ex-Presidente e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, não estavam no imóvel, pois haviam saído cedo para pescar em local próximo. Ao tomarem conhecimento da busca que se realizava na residência do ex-Presidente, todos retornaram imediatamente para acompanhar e atender plenamente ao mandado judicial, prestando os esclarecimentos necessários e colaborando com os agentes policiais.
A defesa entende que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada.
Tais objetos não guardam nenhuma relação com a investigação informada pelos agentes policiais, tais como um computador pessoal e um tablet do assessor do ex-Presidente, mesmo tendo sido demonstrado no local que tais objetos eram do profissional que não está sendo investigado, assim como anotações pessoais utilizadas na preparação da live ocorrida no dia anterior.
Apesar da minuciosa busca feita pelos agentes em todos os cômodos do imóvel, com a nítida tentativa de encontrar algo que pudesse comprometer a reputação ilibada do ex-Presidente da República, nenhum item seu foi apreendido.
Uma ordem de busca e apreensão genérica, como a executada hoje, não autoriza revistas e apreensões em face de qualquer cidadão que esteja próximo ao alvo do mandado.
A medida empreendida hoje, em uma residência familiar, com a apreensão indiscriminadas de bens pessoais de terceiros, sem ordem judicial específica, configura inegável abuso e uso excessivo do poder estatal, postura que deve cessar imediatamente, sob pena de configurar verdadeiro atentado à democracia.
A verdade é que a operação da Polícia Federal na data de hoje pode ser classificada como mais uma desastrosa e indevida fishing expedition, ou pescaria probatória, subvertendo a lógica das garantias constitucionais, vasculhando-se a intimidade e a vida privada de cidadãos probos, vilipendiando seus direitos fundamentais e extrapolando os limites legais.
Cabe, por fim, esclarecer que nenhum computador da ABIN foi aprendido em poder de nenhum membro da família Bolsonaro, ao contrário do que irresponsavelmente foi divulgado por parcela da mídia brasileira. Parte da mídia que se diz tão zelosa com os fatos está apenas alimentando sua própria indústria de notícias falsas, não por acaso em desfavor do exPresidente Jair Bolsonaro e seus familiares.
G1