O Deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), apresentou o Projeto de Lei intitulado “Lei Larissa Manoela”, com o objetivo de regulamentar a administração do patrimônio de menores de idade envolvidos em carreiras artísticas. O projeto busca proteger os direitos dos menores e aumentar a responsabilização dos responsáveis pela gestão de seus bens, sempre priorizando o interesse do menor.
A proposta estabelece critérios para a contratação excepcional de menores de 16 anos para atividades artísticas, com autorização judicial e consulta ao Ministério Público. A autoridade judiciária também nomeará os gestores patrimoniais, responsáveis por prestar contas e administrar os recursos provenientes da atividade artística do menor.
O gestor patrimonial deve agir de acordo com a legislação vigente, garantindo o bem-estar físico e psicológico do menor, sua educação e tempo para descanso e lazer. O princípio da boa-fé enfatizado, exigindo que o gestor cumpra com obrigações tributárias e administrativas, sob risco de penalidades legais.
Além disso, o projeto visa a autonomia financeira do menor, encorajando investimentos imobiliários de baixo risco para garantir seu futuro. Todos os bens adquiridos com recursos do trabalho artístico devem ser registrados em nome do menor. O PL também impõe restrições ao gestor, proibindo aquisições de bens em nome próprio. Além de disposições gratuitas de bens do menor e cessionários de crédito contra o menor, salvo autorização judicial.
Penalidade
De acordo com o Deputado Marcelo Queiroz, o texto propõe penalidades para gestores que prejudiquem o patrimônio do menor, exigindo ressarcimento por danos causados. A apropriação indevida ou desvio do patrimônio para fins diferentes da sustentação do menor resultará em responsabilidade criminal.
“O Projeto de Lei “Lei Larissa Manoela” visa garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar. Sua aprovação poderá representar um avanço significativo na proteção dos direitos desses jovens talentos”, explicou o deputado.
Larissa Manoela tem o valor de sua fortuna questionado por especialista
O valor de R$18 milhões divulgado por Larissa Manoela como toda a fortuna que teria conquistado ao longo de quase 20 anos de carreira, também virou motivo de dúvida. Isso porque especialistas estranharam que a jovem tenha ganhado “apenas” isso ao longo de seus 18 anos de carreira. Pessoas leigas no assunto acharam muito dinheiro. No entanto, quem trabalha diariamente com a administração de carreiras artísticas duvidou desse valor.
A especialista, Fátima Pissara detalhou contas que revelam valores muitos mais altos do que os que foram expostos pela atriz no “Fantástico”, na noite do último domingo (13). De acordo com os cálculos divulgados, os números mostram que a fortuna de Larissa Manoela estaria avaliada em cerca de R$ 217 milhões.
MN