Neste domingo (26), a Colômbia anunciou que barrou a entrada de aviões militares dos Estados Unidos com migrantes deportados. O presidente colombiano, Gustavo Petro, utilizou a rede social X para afirmar que seus cidadãos devem ser tratados com “dignidade”.

“Um migrante não é um criminoso e deve ser tratado com a dignidade que um ser humano merece. É por isso que mandei devolver os aviões militares dos EUA que vieram com migrantes colombianos”, escreveu o mandatário.

Petro não especificou quantos voos planejavam aterrissar em território colombiano e nem quantas pessoas eram transportadas.

O presidente da Colômbia completou: “não posso obrigar os migrantes a permanecer num país que não os quer, mas se esse país os devolver, deverá ser com dignidade e respeito por eles e pelo nosso país. Nos aviões civis, sem sermos tratados como criminosos, receberemos os nossos compatriotas”, publicou.

Segundo a AFP, uma fonte da presidência colombiana disse que os Estados Unidos não realizaram o “devido processo que é seguido nesses casos entre os países”. Além de existirem, de acordo com o informante da AFP, exigências que o governo norte-americano não cumpriu.

Desde a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro, os EUA ainda não haviam deportado migrantes irregulares para o país colombiano.

Informações da AFP apontam que o responsável pelas fronteiras do presidente dos EUA, Tom Homan, disse em uma entrevista ao programa “This Week” da ABC, neste domingo, que há possibilidade de enviar os migrantes a um país terceiro em caso de os países de origem se recusarem a receber os voos americanos.

Reposta de Trump
Em reação ao pronunciamento do governo colombiano, Trump disse neste domingo (26) que estava ordenando tarifas, restrições de visto, além de outras medidas de retaliação contra a Colômbia. As tarifas são de 25%, sobre todos os produtos da Colômbia que entram nos EUA. Em uma semana, as tarifas de 25% serão elevadas para 50%, de acordo com Trump.

Em sua plataforma social Truth Social, o mandatário norte-americano escreveu que “essas medidas são apenas o começo”.

“Não permitiremos que o governo colombiano viole suas obrigações legais com relação à aceitação e retorno dos criminosos que eles forçaram a entrar nos Estados Unidos”, completou Trump.

Correio Braziliense

O Ministério das Relações Exteriores informou que pedirá explicações ao governo dos Estados Unidos sobre o que classificou de “tratamento degradante” dado aos 88 cidadãos brasileiros deportados na última sexta-feira (24). A aeronave norte-americana pousou no aeroporto de Manaus (AM) e a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros foram transportados algemados.

“O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”, informou o Itamaratay, em nota, destacando que “segue atento” às mudanças nas políticas migratórias dos Estados Unidos, para garantir “a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”.

“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, acrescenta.

Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os brasileiros até o destino final. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), precisou fazer um pouso de emergência na capital amazonense devido a problemas técnicos.

“As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido”, acrescenta a nota do Itamaraty.

Neste sábado (25), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve reunido, em Manaus, com o superintendente interino da PF no Amazonas, delegado Sávio Pinzón, e com o comandante do 7º Comando Aéreo Regional da FAB, major-brigadeiro Ramiro Pinheiro.

“Na reunião, foi efetuado relato detalhado sobre os incidentes no aeroporto Eduardo Gomes envolvendo cidadãos brasileiros transportados em voo de deportação do governo norte-americano”, informou o Itamaraty, em publicação nas redes sociais. “A reunião subsidiará pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”, acrescentou.

O avião da FAB com os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegou na noite deste sábado (25) a Minas Gerais.

Em nota divulgada neste domingo (26), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, reforçou o repúdio às medidas degradantes tomadas contra os deportados.

“A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos”, disse. “O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, acrescentou.

Governo Trump
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.

“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.

Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos.

* Agência Brasil

A Prefeitura de Codó, acaba de anunciar o resultado preliminar do processo seletivo simplificado, voltado para a contratação de professores destinados à rede municipal de ensino.

Por meio da Assessoria de Comunicação, a Secretaria Municipal de Educação informou o total de 2.975 inscrições, havendo o deferimento de 1.565 (52,61%) e o indeferimento de 1.410 (47,39%).

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas têm o direito de interpor recurso administrativo, no prazo de 26 e 27 de janeiro de 2025.

Para recorrer, o candidato deve acessar o site oficial da Prefeitura (https://www.codo.ma.gov.br/seletivo/9/inscricao), onde poderá visualizar os motivos do indeferimento e interpor o recurso no próprio campo de inscrição.

Os candidatos que tiverem dúvidas ou necessitarem de mais informações podem entrar em contato com a comissão organizadora do processo seletivo, cujos detalhes estão disponíveis no edital no site oficial da Prefeitura de Codó.

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Na manhã desta sexta-feira (24/1), a Polícia Federal executou dois mandados de busca e apreensão na residência de uma pessoa suspeita de envolvimento em crimes relacionados ao armazenamento, comercialização e distribuição de arquivos contendo fotos e vídeos de abuso e exploração sexual de crianças.

As investigações revelaram que uma mulher obteve e compartilhou mais de 1.400 imagens e vídeos de menores sendo abusados sexualmente através da internet.

A operação ocorreu na cidade de Coroatá, no interior do Estado do Maranhão.

Caso a suspeita seja confirmada, a investigada poderá ser responsabilizada por crimes como venda, armazenamento e disponibilização de material de abuso sexual infantil, entre outros.

A Polícia Federal prioriza o combate a crimes de abuso e exploração sexual infantil, com o objetivo de identificar vítimas vulneráveis e prender os responsáveis, interrompendo tais atividades criminosas que impactam diretamente a sociedade e as famílias, especialmente crianças e adolescentes.

É fundamental a colaboração da sociedade na denúncia de qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes.

As investigações continuam em andamento.

CNB

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O governo federal considera “inaceitável” o tratamento dado aos brasileiros deportados dos EUA, que desembarcaram em Manaus (AM) algemados nos pés e nas mãos. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou, em nota à imprensa neste domingo (26), que o uso de algemas viola os termos do acordo firmado com os EUA, “que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”.

Os 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Brasil com algemas nos pés e nas mãos. Por esse motivo, as autoridades brasileiras não permitiram que o voo prosseguisse – o destino final era Belo Horizonte – na noite da última sexta-feira (24).

O Itamaraty explicou que a proibição ocorreu “em função do uso de algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com o sistema de ar-condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 cidadãos a bordo devido ao tratamento indigno que receberam”.

Além disso, o MRE destacou que, por meio de contatos entre a pasta, a Polícia Federal e a Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, “foram reunidas informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros, que estavam algemados nos pés e nas mãos, durante voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte”.

A pasta também informou que solicitará esclarecimentos ao governo norte-americano, além de acompanhar de perto as mudanças nas políticas migratórias impostas por Donald Trump.

O grupo, composto por 84 brasileiros, desembarcou da aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte (MG), às 21h10 de sábado (25).

Correio Braziliense

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Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.

“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.

Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.

“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.

Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.

Bloqueio do TCU
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil